Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Pais terão de pagar por não educarem filhos que se tornaram criminosos

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Da Necessidade de Inverter-se a Análise de Certos Preceitos Constitucionais.

Antonio De Jesus Trovão - graduado em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de negócios - ESAN - campus são Paulo, universitário de direito, quartoanista na Universidade São Francisco - USF - campus de São Paulo. Atua como servidor público federal lotado no Judiciário Trabalhista Federal em São Paulo.

Ministro Sálvio garante a Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz

o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências e sessões realizadas pela Justiça daquele Estado.

Berzoini propõe mínimo de R$ 300. CUT aceita se reajuste for em janeiro

BRASÍLIA - Em reunião com líderes sindicais nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, defendeu um reajuste do salário-mínimo para R$ 300 a partir de maio.

Nilcéa sobre aborto: 'Não se pode esconder o assunto embaixo do tapete'

BRASÍLIA - Depois de participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2004, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reiterou que é uma posição de governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto.